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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 08:20
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.
Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:25
Garoto agredido recebe indenização
O funcionário do clube confessou ter aplicado alguns safanões na criança, pois o menor estaria brincando em um lugar proibido
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:20
Justiça concede à avó guarda provisória de menino que caiu de prédio
Delegado diz que mãe jogou o garoto depois que o pai rompeu o gás. Em seguida, ela se jogo do terceiro andar de prédio em Guarulhos.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:27
Garoto que passou um ano em presídio recebe atendimento psicológico
Adolescente foi condenado por roubo e passou mais de um ano em presídio no Recife. Transferido para a Fundac, ele deve morar com a família a partir de agosto.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:45
Menor infrator é submetido a rotinas de presidiário
A julgar pelas mazelas e o aviltamento das unidades de internação, não existe diferença formal entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a menores infratores
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:00
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
A nova súmula estabelece que ato infracional cometido por menor, análogo ao tráfico de drogas, não impões obrigatoriamente a medida socioeducativa de internação
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 09:58
Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos
) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:22
Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida
Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:00
Itabira: Adolescente infrator internado
O Estado não havia disponibilizado vagas, razão pela qual os adolescentes teriam sido liberados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:45
Ação ordinária de indenização por dano moral. Suposta prisão e agressões injustas perpetradas por guarda municipal.
Apelação cível. Apontada vítima que teria desacatado agente público e resistido à voz de prisão.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 15:17
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 17:21
Promotor acredita que menino de 12 anos não deve ficar detido
Thales de Oliveira cuidou de caso na penúltima infração do menino. Segundo ele, garoto deve ficar, no máximo, por 45 dias na Fundação Casa.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:00
DF é condenado a indenizar em R$ 100 mil mãe de menor infrator que morreu afogado no lago
menor infrator pela morte do seu filho por afogamento durante atividade de recreação na Prainha do Lago Sul.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 12:33
Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
infrator a guarda consigo, na condição de fiel depositário, do veículo automotor apreendido, até
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 14:53
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:33
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:20
Justiça condena garoto de programa
O acusado foi condenado à pena de 29 anos e meio de reclusão por esfaquear e roubar o diretor distrital do Wallmart